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Erick Cavalcante
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Formado no CESMAC, Pós-Graduando em Direito Penal e Processo Penal pela UNIT/AL, atuante nas áreas trabalhista, do consumidor, previdenciária e, sobretudo, na área criminal.
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Erick Cavalcante
OAB 17.307/AL
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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 7 anos
Pertubação do sossego alheio e a Lei dos Juizados Especiais Criminais
Por Jairo Lima Olá, amigos! Espero que estejam bem. Esta semana iremos falar sobre a contravenção penal de perturbação do sossego alheio e o rito adotado pela Lei 9.099 /95. Nos termos do artigo 61...
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